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Enesis2020

Estruturas de Governança e Gestão do eSIS

A ENESIS 2020 aplica-se aos organismos do Estado integrados na administração direta, indireta e ao setor público empresarial e ainda, a título voluntário, à administração autónoma e a outras pessoas coletivas de direito público.
Aplica-se ainda às demais entidades da área da saúde independentemente da sua natureza jurídica sempre que a lei assim o preveja.

Modelo de Implementação:
A coordenação e a supervisão da ENESIS 2020 são da responsabilidade da SPMS, sob orientação da respetiva tutela, garantindo a sua dinamização, em particular a sua promoção no âmbito do eSIS, e a garantia da sua operacionalização no âmbito do SNS.

O Despacho n.º 3156/2017, de 05 de abril do Gabinete do Ministro da Saúde estabelece o modelo de coordenação da ENESIS 2020, incluindo as estruturas organizacionais e quadro de acompanhamento.